DECRETO - 27613 - 28/02/2007

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 27/02/2007
Dt. Publicação : 28/02/2007
Ementa : Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. / Arts. 149 / 150 / 151 / 152 /
Paginação : 3
Inteiro Teor : 24749Dec 27613_2007.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 27614 01/03/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre atendimento ao servidor para concessão de benefício de assistência farmacêutica e de insumos na área de saúde na forma que menciona.
DECRETO - 27907 10/05/2007 ALTERA MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de auxílio-natalidade na modalidade de auxílio-adoção na forma que menciona. / Arts. 92 / 149 / 150 /
DECRETO - 28142 05/07/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Educação na modalidade de Assistência Pré-Escolar a filhos de segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, na forma que menciona.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 98 12/09/2007 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de financiamentos imobiliários na forma abaixo.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 09/10/2007 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de Auxílio Órtese/Prótese aos segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 704 08/11/2007 VER MUNICIPAL Estabelece os procedimentos a serem adotados na concessão de financiamentos imobiliários, objeto da Resolução Conjunta SMA/PREVI-RIO nº 98/2007.
DECRETO - 28955 18/01/2008 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 27613 de 27 de fevereiro de 2007.
PORTARIA - 722 25/01/2008 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios e requisitos para concessão da bolsa de estudos a pensionista.
PORTARIA - 727 25/02/2008 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios e requisitos para concessão do auxílio-educação.
PORTARIA - 738 08/04/2008 VER MUNICIPAL Fixa normas para concessão do Auxílio-Educação.
PORTARIA - 745 14/05/2008 VER MUNICIPAL Altera dispositivo da Portaria PREVI-RIO nº 704, de 6 de novembro de 2007, na forma que menciona.
DECRETO - 30129 28/11/2008 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios para comprovação do AUXÍLIO EDUCAÇÃO 2008 e dá outras providências.
DECRETO - 30543 19/03/2009 ALTERA MUNICIPAL Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. / Arts. 92, 149, 150, 151 e 152 /
DECRETO - 44211 11/01/2018 REVOGA MUNICIPAL Delega competência ao Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO - para regulamentar benefícios assistenciais previstos no Decreto n° 30.543, de 18 de março de 2009, que regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.